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CONTRATO ELETRÔNICO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS)

Termos de Uso da Barber SaaS

Última atualização: 27 de maio de 2026.

Resumo da contratação
  • Teste gratuito: acesso ao plano escolhido por 7 dias corridos, sem cobrança automática.
  • Após o teste, a barbearia pode manter o plano experimentado ou contratar outro plano.
  • Mensal: cobrança recorrente. Anual: 12 meses, com parcelamento sujeito ao Mercado Pago e ao cartão.
  • O aceite eletrônico fica registrado ao criar o teste ou iniciar o pagamento.

1. Partes e aceite eletrônico

Estes termos regulam o uso da plataforma Barber SaaS pelo proprietário ou representante da barbearia contratante ("Contratante"). Ao marcar a caixa de aceite e concluir o cadastro ou a contratação, o Contratante declara que leu, compreendeu e concorda com este contrato e com a Política de Privacidade.

2. Objeto e funcionalidades

A Barber SaaS disponibiliza, pela internet, sistema de agenda, gestão da barbearia, estoque, financeiro, equipe e personalização, conforme o plano contratado. Cada barbearia utiliza endereço próprio e é responsável por seus serviços, profissionais, clientes e informações inseridas.

3. Teste gratuito de 7 dias

  1. O teste libera os recursos e limites do plano selecionado no cadastro por 7 dias corridos.
  2. O teste não exige cartão e não gera cobrança ou assinatura automática.
  3. É permitido um teste gratuito por e-mail de proprietário.
  4. Encerrado o prazo, o acesso operacional é suspenso até a contratação do plano testado ou a troca para outro plano disponível.
  5. Ao assinar, a mesma barbearia e seus dados cadastrados são mantidos, observada a disponibilidade do serviço.

4. Planos, preços e pagamento

Os recursos e preços exibidos na página de planos integram esta contratação. O plano mensal utiliza cobrança recorrente pelo Mercado Pago. O plano anual corresponde a 12 meses de acesso e poderá ser parcelado em até 12 vezes, sujeito à análise, aprovação, taxas e demais condições do Mercado Pago e do emissor do cartão. O parcelamento não altera o período anual contratado.

5. Inadimplência, cancelamento e suspensão

Pagamentos cancelados, recusados, estornados, vencidos ou inadimplentes podem suspender o acesso à barbearia. A solicitação de cancelamento deve ser feita pelo contato de suporte. Valores eventualmente devidos, reembolsos e prazos obedecem às condições do meio de pagamento e à legislação aplicável.

6. Obrigações do Contratante

O Contratante deve informar dados verdadeiros, manter credenciais protegidas, administrar os acessos de sua equipe e possuir base legal para cadastrar e utilizar dados de seus clientes. Uso indevido, ilícito ou que comprometa a segurança da plataforma poderá resultar em bloqueio.

7. Dados pessoais, exportação e exclusão

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade. Clientes autenticados podem exportar seus dados e solicitar exclusão pelo sistema. Solicitações da barbearia contratante podem ser encaminhadas ao suporte, respeitados registros necessários ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.

8. Disponibilidade e limitações

A plataforma emprega medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, mas pode passar por manutenção, indisponibilidade de terceiros ou falhas fora de seu controle, incluindo Firebase, Vercel e Mercado Pago. O Contratante deve manter suas rotinas operacionais adequadas e conferir informações críticas.

9. Propriedade intelectual

O software, a interface e a marca Barber SaaS permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. A contratação concede somente licença limitada, não exclusiva e temporária de uso enquanto houver acesso válido.

10. Contato e condições finais

Dúvidas, cancelamentos ou solicitações: italolucena1@hotmail.com. A versão vigente estará disponível neste endereço e alterações relevantes serão comunicadas quando aplicável.

Antes da venda comercial, substitua a identificação da plataforma pelos dados empresariais definitivos (razão social, CNPJ e endereço) e obtenha revisão jurídica deste contrato.